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Nascia, há exatos 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Há exatos 30 anos, o Brasil celebrava uma de suas maiores conquistas: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Regulamentado pela lei 8.069/1990, surgia a potente ferramenta legal para proteção e garantia integral dos direitos da criança e adolescente à saúde, educação, cultura, alimentação, esporte, lazer, dignidade, liberdade, convivência familiar e comunitária.

Após três décadas, o ECA permanece distante de grande parcela de jovens brasileiros: os negros, pobres e periféricos. Segundo o Relatório Disque Direito Humanos 2019, as violações de direitos das crianças e adolescentes negras chegam a 55% do número total de denúncias; 11% de crianças negras e 46% de crianças pardas sofrem negligência.

Mais políticas públicas, menos desigualdades sociais. ECA: um direito para todos!

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10 de Julho: Dia Mundial da Lei

Lei (do latim lex): sistema de regras ou normas jurídicas criadas e executadas por meio de processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para seu efeito.

Você sabia? Para enfatizar a importância social do cumprimento das normas, o presidente do Estados Unidos, Dwight D. Eisenhower, criou em 1958 o Dia Mundial da Lei. A partir do ano de 1965, a data passou a ser globalmente difundida.

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10 dicas para manter a saúde mental em tempos de quarentena

Saúde Mental

Os tempos de quarentena abrem uma nova página na vida de milhões de brasileiros: o isolamento social. Ansiedade, pânico, irritação e solidão são alguns dos sentimentos que podem acometer muitos de nós durante este período. Entretanto, é preciso buscar dentro de si a saída para estes conflitos internos e saber que: tudo passa!

Manter uma rotina diária é uma realidade necessária para possamos manter a boa saúde mental. Separamos algumas sugestões para que você pense, reflita e ponha em prática em seu dia a dia:

• Estabeleça uma rotina (trabalho, afazeres domésticos);

• Procure se exercitar (ex: alongamentos, abdominais, flexões e ou equipamentos que possua em sua casa);

• Busque fontes confiáveis de notícias. Atualize-se uma ou duas vezes ao dia;

• Use a tecnologia a seu favor. Se conecte com as pessoas que você ama;

• Procure uma boa e suave leitura. Assista filmes e séries;

• Escute música, cante, dance;

• Seja empático com aqueles ao seu redor;

• Cuide daqueles que se enquadram em grupos de risco;

• Seja solidário com aqueles que possam precisar de auxílio extra;

• Pense positivo e propague essa ideia; vai passar!

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Fevereiro laranja ressalta a importância da prevenção e do combate à leucemia

Fevereiro Laranja

Fevereiro Laranja é um importante mês para se falar sobre a prevenção e o combate à leucemia: doença maligna dos glóbulos brancos que tem como principal característica o acúmulo de células doentes na medula óssea, local de fabricação das células sanguíneas normais (glóbulos brancos, glóbulos vermelhos e plaquetas).

Segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA), em 2020 estão previstos mais de 10.800 casos da doenças em todo o país. Entre 2007 e 2016, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou mais de 62 mil óbito decorrentes da leucemia, número considerado alto pela Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale).

Procure sempre uma avaliação médica, pois, se detectada e medicada, a leucemia pode ter cura!

Causas

Existem mais de 12 tipos de leucemia (agudos e crônicos), cuja origem ainda é desconhecida. Dentre alguns fatores que podem aumentar o risco, estão:

  • Tabagismo;
  • Exposição a agrotóxicos;
  • Exposição excessiva à radiação;
  • Formaldeído;
  • Síndrome de Down e certas doenças hereditárias;
  • Histórico Familiar;
  • Idade avançada.

Sintomas

  • Anemia;
  • Palidez e cansaço extremo;
  • Febre ou suores noturnos;
  • Sangramentos na gengiva ou nariz;
  • Infecções recorrentes e persistentes (ex: resfriados);
  • Perda de peso sem motivo aparente;
  • Desconforto abdominal provocado pelo aumento do tamanho do baço;
  • Manchas roxas pelo corpo;
  • Dor nos ossos e nas articulações;
  • Nódulos inchados na região do pescoço, virilha e axila.

Diagnóstico

Diante da suspeita, o paciente deverá procurar um hematologista para avaliação médica específica. A investigação tem início via hemograma e, uma vez constatado o quadro, outros testes (mielograma, genético e biópsia) são solicitados para determinar qual é o tipo de leucemia a ser tratada.

Tratamento

Leucemias agudas:

  • Internação;
  • Quimioterapia;
  • Medicação oral (tretinoina);
  • Transplante de medula óssea (casos específicos).

Leucemias crônicas:

  • Medicação oral (ex: inibidores e anticorpos monoclonais);
  • Quimioterapia (casos específicos);
  • Transplantes de medula óssea (casos específicos).

Seja um doador de sangue ou de medula óssea; seu gesto salva vidas!

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Superior Tribunal Federal suspende Medida Provisória que extinguia o Seguro DPVAT

As últimas semanas de 2019 foram bastante agitadas em Brasília (DF). Por 6×3, o Superior Tribunal Federal (STF) suspendeu no dia 19/12 a Medida Provisória que dava fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat).

“É vedada a edição de medida provisória que disponha sobre matéria sob reserva de lei complementar. Como a legislação sobre seguro obrigatório regula aspecto essencial do sistema financeiro, para o qual, conforme o art. 192 da CRFB exige-se lei complementar, o tema não poderia ser veiculado na medida provisória”, afirmou o ministro Luiz Edson Fachin.

O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Segundo o ministro Fux, o seguro não pode ser extinto porque pode ferir a proteção individual e o orçamento da União.

DPVAT

O seguro é cobrado anualmente junto à primeira parcela ou cota única do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O recolhimento do Dpvat garante ao cidadão indenizações em casos de morte e invalidez permanente, bem como o reembolso de despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas. Nos últimos 10 anos o seguro foi responsável pela indenização de mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito brasileiro (485 mil casos fatais).

“Trata-se de um seguro privado que possui uma função social importantíssima, tendo em vista que, no período de 10 anos, os acidentes de trânsito no Brasil mataram mais que a Guerra na Síria (360 mil mortos)”, enfatizou Euler Soares, advogado e sócio do escritório Pinto & Soares Advogados Associados.

 

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Jornada Prática da ESA/MG promove minicurso sobre Advocacia Cível

Curso Direito Cível ESA/MG

Para celebrar os 34 anos de sua fundação, a Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais (ESA/MG) promoveu entre os meses de outubro  e dezembro a “Jornada Prática da ESA: Advocacia em Ação“: série de minicursos sobre os mais diversos temas de interesse da advocacia mineira. Na manhã do último dia 16/12, na sede da instituição, o advogado e sócio do escritório Pinto & Soares Advogados Associados, André Soares ministrou o minicurso: “Advocacia Cível e as Normas Fundamentais”; onde foram abordados os princípios básicos da matéria e procedimentos práticos relativos ao processo civil. A ocasião marcou o encerramento das atividades alusivas aos 34 anos da ESA/MG, que contou com a presença de 60 inscritos de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

André Soares ministra minicurso no encerramento das comemorações alusivas aos 34 anos da ESA/MG

“Com a entrada em vigor da lei 13.105/2015 (CPC) houve uma mudança de paradigma no processo civil, pois as partes se tornaram protagonistas no processo. Com isso é importante que o advogado(a) conheça as normas fundamentais disciplinadas pela legislação processual. As normas fundamentais são instrumentos para a manutenção das garantias constitucionais”, enfatizou André Soares.

 

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15 de dezembro: Dia (Valorização) da Mulher Advogada

Dia da Mulher Advogada

Segundo dados da demografia de gênero dos advogados no Brasil, as mulheres são representadas por 501 mil dos 1,041 milhão de inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, a tendência, com base no avanço da participação feminina, é que elas se tornem maioria na categoria. Estima-se que em 2020 o número de mulheres advogadas supere o de advogados no país.

“Em um ambiente com predominância masculina em posição hierárquica, cabe à mulher advogada o papel de enfrentar esta realidade, desconstruindo os estereótipos estéticos impostos, fazendo valer seus direitos no exercício da profissão e seus conhecimentos para que não aceite simulações, exploração e valorize seu trabalho”, enfatiza Rita Soares, advogada e sócia do escritório Pinto & Soares Advogados Associados.

Conheça o Provimento 164/2015 que cria o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. Clique aqui e acesse.

Myrthes Campos

Nascida na cidade de Macaé (RJ) em 1875, Myrthes Gomes de Campos foi a primeira mulher a exercer o Direito no Brasil. Bacharelou-se em 1898 pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro e, em 1899, entrou para a história como a primeira mulher a atuar no Tribunal do Júri. Após sete anos de lutas, em 1906, Myrthes passou a integrar as fileiras Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros (IOAB). Sua trajetória foi marcada no campo da jurisprudência a favor da liberdade feminina por meio do voto e da emancipação jurídica da mulher.

 

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HIV cresce entre a população brasileira

Dia Mundial de Combate à Aids

Dados revelados pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (29/11), em Brasília, apontam que dos 900 mil brasileiros portadores do HIV, transmissor do vírus da Aids, 135 mil não sabem sobre a infecção; o que representa 15% da população soropositivo do país.

Segundo o órgão, destas 900 mil pessoas com HIV, 766 mil foram diagnosticadas, 594 mil fazem tratamento com antiretroviral e 554 mil não transmitem o HIV. Houve também um crescimento de 5% da doença em relação ao ano de 2018 (866 mil).

Aids em queda

Entre os anos de 2014 e 2018, o número de mortes causadas pela doença caiu 22,8%, de 12,5 mil para 10,9. O número de casos registrados de Aids, quando a pessoa desenvolve a doença, segue a tendência de queda: 37.161 (17,8 por 100 mil/hab) em 2018, diante dos 37.791, ou 18,3 por 100 mil/hab em 2017.

UNAIDS          

Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) que tem como objetivo compartilhar sua visão sobre zero nova infecção por HIV, zero discriminação e zero morte relacionada à Aids.

Meta 90-90-90

Lançada em dezembro de 2014 pelo UNAIDS na capital francesa, a Declaração de Paris busca mobilizar esforços locais para alcançar o fim da epidemia de Aids até 2030. Mais de 200 municípios ao redor do mundo que já estão mobilizadas rumo às metas de tratamento “90-90-90”: 90% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; que destas, 90% estejam em tratamento; e que 90% deste grupo tenha carga viral indetectável.

Juventude em risco

57,5% dos casos de infecção são registrados entre jovens com idades de 20 a 34 anos, o que representando 18,2 mil das notificações. 8.621 mulheres grávidas foram infectadas em 2018, a maior parte delas (27,8%) tinha entre 20 a 24 anos. 95% das crianças menores de cinco (5) anos foram infectadas pela transmissão vertical.

Terceira idade

O uso de medicamentos para disfunção erétil aumentou, consequentemente, a atividade sexual na terceira idade e, com isso, o crescimento do HIV neste grupo.

Desafios

Manter os investimentos em políticas públicas e pesquisas. O HIV não tem cara, cor, crença e ou classe social. A saúde vem antes do prazer, use camisinha!

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27 de novembro: Dia Nacional de Combate ao Câncer

Dia Nacional de Combate ao Câncer

O Dia Nacional do Câncer nasceu em dezembro de 1988 por meio da Portaria GM nº 707, do Ministério da Saúde. Celebrado anualmente no dia 27 de novembro, a data tem como principal objetivo informar a população sobre as formas de prevenção e tratamento da doença que, se detectada precocemente, pode ser curada.

Estatísticas

Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), em 2017 o Brasil registrou 218 mil mortes em decorrência da doença, com cerca de 600 mil novos casos em 2018.

Prevenção

10 elementos importantes no combate ao câncer:

  • Alimentação saudável;
  • Atividade de física regular (mínimo 30 min diários);
  • Controle do peso corporal;
  • Exames preventivos – Papanicolau (mulheres entre 25 e 64 anos), autoexame (a partir dos 40 anos);
  • Exame de sangue oculto;
  • Evitar exposição prolongada ao sol entre 10h e 16h (use filtro solar diariamente);
  • Evite ou controle o consumo de bebidas alcoólicas;
  • Mantenha uma boa higiene oral;
  • Não fume;
  • Informe-se!!
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Novembro Azul é o mês para o homem refletir, romper com o preconceito e dizer sim à vida

Novembro Azul P&S

O ano de 2018 foi marcado por 68,220 mil novos casos de Câncer de Próstata, apontam pesquisas promovidas pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA). Este número indica um aumento de mais de 10% em relação ao ano de 2016. Cientes desta realidade, o escritório Pinto & Soares Advogados Associados apoia esta causa e ressalta a importância da conscientização e prevenção desta doença que, se detectada precocemente, tem cura!

Novembro Azul

Manifestação internacional que teve sua primeira ação no ano de 2003 com o Movember, em 17 de novembro, na Austrália. No Brasil, foi abraçado pelo Instituto Lado a Lado pela Vida no intuito de romper com o preconceito em relação à ida do homem ao médico.

Sintomas e sinais

  • Dificuldade em urinar;
  • Dor ou ardor ao urinar;
  • Vontade frequente de urinar, acordando de noite para urinar;
  • Sensação de que a bexiga ainda está cheia, mesmo após urinar;
  • Urina escura devido à presença de sangue;
  • Dor ao ejacular e sêmen escurecido.

Fatores de risco

  • Pai ou irmão com câncer de próstata antes dos 60 anos; fatores genéticos, hábitos e estilo de vida.
  • Exposição a componentes químicos utilizados em indústrias, agrotóxicos, produtos de petróleo, HPA, fuligem e dioxinas.

Prevenção

  • Alimentação saudável e atividades físicas (frutas, verduras, cereais);
  • Controlar o peso corporal e obesidade;
  • Evitar o consumo de bebidas alcoólicas;
  • Diga não ao tabagismo;
  • Acompanhamento anual junto ao médico (Para homens acima de 40 anos).