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AMAT presta homenagem a Rita Soares, advogada e sócia do escritório Pinto & Soares Advogados Associados

Na última sexta-feira (03/09), a Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (AMAT) promoveu sessão de homenagens alusivas ao “11 de
agosto”: Dia do(a) Advogado(a), Dia do Magistrado e da Criação dos Cursos Jurídicos. Na ocasião, Rita Alcyone Pinto Soares, advogada e sócia do escritório Pinto & Soares Advogados Associados foi uma das homenageadas em reconhecimento aos seus serviços prestados, dedicação e solidariedade à associação que representa a #advocaciatrabalhista em Minas.

Rita Soares ao lado de seu filho Daniel Soares Navarro

“Recebo esta homenagem com muita alegria. A AMAT desempenha um papel ímpar no que diz respeito à promoção, valorização e defesa das prerrogativas dos abnegados advogados e advogadas trabalhistas; é uma grandiosa e indispensável instituição. Parabenizo os colegas agraciados e deixo registrado o meu  agradecimento e gratidão a todos os envolvidos nestes  mais de 50 anos de associação”, concluiu a homenageada.

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Nova tabela com os valores dos limites de depósito recursal é divulgada pelo TST

Nova tabela depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou nesta semana a nova tabela com os valores referentes aos limites de depósito recursal. Reajustados de acordo com a variação acumulada anual (2019/2020) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), os novos valores constam no Ato 287/2020 e já estão em vigor desde o dia 01/08/2020.

Confira os novos valores:

  • Limite para depósito para interposição de recurso ordinário: R$ 10.059,15;
  • Recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória: R$ 20.118,30.

Em conformidade com o tema 679 da repercussão geral, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso extraordinário trabalhista é incompatível com a Constituição Federal.

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Fonte: TST

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5 dicas valiosas para o Home Office em tempos de isolamento social

Home office

O isolamento social imposto à população global em razão da pandemia pelo Covid-19 tem levantado uma série de questionamentos e provocado profundas reflexões em todos nós. Fato é: nunca se deu tanto valor para a saúde, pesquisas e para seus profissionais. Assim como este setor vital para a nossa existência, a economia e as relações trabalhistas se tornaram foco de um grande debate e, ao menos momentaneamente, passam por uma mudança de paradigmas em seu modus operandi.

Há tempos se fala em Home Office, prática já adotada por vários países, organizações e indivíduos. Entretanto, de forma abrupta e forçada, por assim dizer, nos encontramos “confinados” em nossos lares, perdidos e sem saber lidar, ainda, com tais mudanças. No intuito de auxiliá-los neste período, selecionamos cinco (05) dicas valiosas para atravessar a atual conjuntura de forma saudável, proveitosa e responsável:

  1. Mantenha a rotina diária! Deixe de lado o pijama e se arrume como se estivesse indo para o trabalho; esteja pronto para quando for acionado. Certos hábitos contribuem para o nosso moral e combatem a preguiça;
  2. Cuide da qualidade de vida! Beba muita água, faça pausas para se alimentar e caminhe pela casa. Importante não negligenciar o tempo de parada;
  3. Tenha os equipamentos apropriados e uma boa conexão de internet para trabalhar; boa estrutura tecnológica é fundamental (quando necessário, avalie a situação junto aos seus gestores/colaboradores);
  4. Escolha os meios de comunicação – ex: Skype, Slack, Zoom, Google Hangouts, WhatsApp – mais adequados para realizar suas chamadas, videochamadas e videoconferências. Combine com os colaboradores ou gestores o melhor canal para que eventuais ruídos na comunicação sejam evitados;
  5. Seja paciente e empático; vai passar!

Cuide-se e fique em casa!

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Livro sobre a Reforma Trabalhista conta com colaboração de advogada e sócia do escritório Pinto & Soares

Lançamento livro Reforma Trabalhista

Na última sexta-feira (23/11), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT3), ocorreu o lançamento do livro: “A Reforma da Lei nº. 13.467/2017 na visão dos Magistrados do Trabalho, Procuradores do Trabalho e Advogados Trabalhistas”. Coordenado pela desembargadora Rosemary de Oliveira Pires (TRT3), por Lutiana Nacur Lorentz; procuradora do trabalho do Ministério Público da União (MPU), e pelo professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Arnaldo Afonso Barbosa, a obra reuniu 77 artigos, em um trabalho conjunto entre autoridades do poder judiciário, advogados(as), acadêmicos e personalidades do ecossistema jurídico do Brasil e Europa.  

Lançamento do livro: “”A Reforma da Lei nº. 13.467/2017 na visão dos Magistrados do Trabalho, Procuradores do Trabalho e Advogados Trabalhistas”

De co-autoria de Rosália Maria Lima Soares, advogada e sócia no escritório Pinto & Soares Advogados Associados, o livro é o resultado de um estudo aprofundado sobre a Lei 13.467/17 e é, segundo ela, um divisor de águas. “Pude analisar em meu artigo um aspecto pontual: o regime do teletrabalho (home office). Previstos nos artigos 75A a 75E e, muito embora seja grande a polêmica sobre a inconstitucionalidade, observamos que a jornada laboral (a exemplo de Portugal) realizada fora das dependências da empresa – com uso adequado de tecnologia de informação – traz grandes benesses para o empregado, empregador, classes e categorias ”, comentou.

Para Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do trabalho, a obra possui uma visão crítica e plural, usando um método analítico de interpretação. “Com a qualificação jurídica que ela merece, acredito que esta pluralidade de visão irá contribuir efetivamente para um melhor entendimento sobre a Reforma Trabalhista”, concluiu.

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