Para André Soares, #advogado, professor e sócio do escritório Pinto e Soares Advogados Associados, foi uma honra e satisfação participar enquanto coordenador científico e palestrante. “Foi um evento 100% online e gratuito. Tivemos a participação de pessoas por todo Brasil. A tecnologia da plataforma YouTube foi essencial para a democratização do conhecimento, estreitando as distâncias geográficas entre as pessoas. Definitivamente este congresso foi um divisor de águas”, enfatizou.

Em três dias de evento, foram 80 palestrantes, 12 presidentes de mesa, 14 painéis temáticos, 12 expositores e 2 conferencistas.

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Principais características da LGPD

• Proteção à privacidade;
• Transparência;
• Segurança jurídica;
• Padronização de normas.

O que muda com a LGPD

1. Titulares passam a ter direito a receber informações transparentes sobre o tratamento de seus dados;
2. Empresas e órgãos passam a contar com o Data Protection Officer (DPO): profissional encarregado pela proteção de dados;
3. Obrigação de preparar relatórios de impacto à proteção de dados no intuito de minimizar riscos e assegurar os direitos fundamentais do cidadão;
4. Obrigação de informar imediatamente aos titulares sobre o tratamento de dados e a finalidade (uso). Mediante solicitação do usuário, uma declaração completa que indique a origem, critérios utilizados e finalidade deve estar disponível em um prazo de 15 dias;
5. Titulares passam a contar com novos canais de comunicação com as empresas e órgãos;
6. Governo Federal irá atuar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na implementação e fiscalização da LGPD em todo o país;
7. Titulares passam a receber informações sempre que seus dados forem transferidos para o exterior.

3 dicas para a advocacia

• Conte com um (DPO);
• Estabeleça protocolos para que a coleta/finalidade dos dados tenha autorização expressa de seu titular;
• Tenha uma boa política de segurança, sempre!

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“A ESA abraça o jovem advogado, o advogado contemporâneo e o advogado sênior com cursos específicos. O nosso viés não é acadêmico e sim advogar com qualidade”, enfatizou Silvana Lobo, diretora da escola.

Para André Soares, que palestrou sobre Advocacia Cível, hoje em dia os protagonistas do processo são as partes. “O advogado possui um papel essencial para tornar o processo mais justo e efetivo. Diante disso, as normas fundamentais trazem uma nova roupagem ao Código de Processo Civil (CPC), com o papel de esclarecer as garantias fundamentais contidas na CR/88“, afirmou o advogado e sócio do escritório Pinto & Soares Advogados Associados.

“É com grande satisfação que chegamos a mais um Encontro Jurídico. Oportunidade ímpar para discutirmos as mudanças legislativas e buscar o aprimoramento junto aos colegas na condução das tarefas e processos. Parabenizo os gestores pela organização desta valorosa iniciativa”, ressaltou Euler Soares, advogado e sócio da P&S.

Business Intelligence

O III Encontro Jurídico foi marcado pelo lançamento da nova versão do Sistema de Gestão Processual (SISP&S), concebido pelo departamento de tecnologia da informação (TI) do escritório. “Ao longo de dois anos estivemos envolvidos no desenvolvimento da nova versão do SISP&S. Seguimos em busca do aprimoramento de nossas ferramentas tecnológicas e de gestão de processo, visando um Business Intelligence eficiente”, comentou Jackson Freire, advogado e líder de setor.

Com a implementação do novo sistema de gestão, as equipes terão à disposição uma plataforma que irá otimizar o tempo, o fluxo de informações e dados, o monitoramento, a organização e, consequentemente, a taxa de resposta às demandas geradas pelos clientes.