Por meio da Lei nº 10.639 (Art. 79-B), de 9 de janeiro de 2003, o Estado brasileiro determinou a inclusão da temática: “História e Cultura Afro-Brasileira” no calendário escolar. Em 10 de novembro de 2011, o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra” foi oficializado pela Lei nº 12.519, passando a valer em todo território nacional, cabendo aos estados e municípios decretarem ou não feriado.
O dia
Faz alusão a Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência à escravidão e líder do Quilombo dos Palmares, comunidade livre formada por escravos fugitivos das fazendas. Em 20 de novembro de 1695, após longos e intensos anos de confrontos sangrentos e perseguições, Zumbi foi capturado e brutalmente assassinado aos 40 anos de idade.
A luta
Contra a discriminação (racismo); por respeito, igualdade e inclusão social continua, assim como a busca pelo reconhecimento da cultura, religião e tradições afro-brasileiras.
- Mercado de trabalho: 64% dos desocupados são pretos ou pardos;
- Pretos ou pardos recebem 73,9% menos que brancos, independentemente do nível de instrução;
- Moradia: 44,5% dos pretos ou pardos vivem em domicílios com a ausência de pelo menos um serviço de saneamento básico;
- Violência: pretos ou pardos têm 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que brancos;
- Taxa de analfabetismo de pretos ou pardos diminuiu de 9,8% (2016) para 9,1% (2018), mas ainda é maior que a de brancos (3,9%);
- Representação política: apenas 24,4% dos deputados federais, 28,9% dos deputados estaduais e 42,1% dos vereadores eleitos são pretos ou pardos.
55,9% da população brasileira é constituída por pretos ou pardos (Fonte: IBGE)
Grande vitória
Segundo dados publicados no informativo: “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil“, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de pessoas pretas ou pardas (que compõem a população negra) cursando o ensino superior em instituições públicas brasileiras chegou a 50,3% em 2018. Esta é a primeira vez que os pretos e pardos ultrapassam a metade das matrículas em universidades e faculdades públicas.