Categoria: LGPD

Congresso Processo Civil

Entre os dias 25 e 27 de agosto, a Comissão de Processo Civil da OAB/MG  promoveu o maior congresso da história da instituição. Realizado no formato online (youtube), o II Congresso de Processo Civil  contou com a participação de mais de 21 mil inscritos. Para André Soares, #advogado, professor e sócio do escritório Pinto e […]

Leia mais
LGPD

No último dia 18 de setembro passou a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova legislação tem como objetivo proteger os dados pessoais do cidadão coletados por organizações públicas e privadas; uma marco histórico nas relações comerciais e de consumo. A regulamentação ficará à cargo da recém criada Autoridade Nacional de Proteção […]

Leia mais