Na última sexta-feira (23/11), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT3), ocorreu o lançamento do livro: “A Reforma da Lei nº. 13.467/2017 na visão dos Magistrados do Trabalho, Procuradores do Trabalho e Advogados Trabalhistas”. Coordenado pela desembargadora Rosemary de Oliveira Pires (TRT3), por Lutiana Nacur Lorentz; procuradora do trabalho do Ministério Público da União (MPU), e pelo professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Arnaldo Afonso Barbosa, a obra reuniu 77 artigos, em um trabalho conjunto entre autoridades do poder judiciário, advogados(as), acadêmicos e personalidades do ecossistema jurídico do Brasil e Europa.
De co-autoria de Rosália Maria Lima Soares, advogada e sócia no escritório Pinto & Soares Advogados Associados, o livro é o resultado de um estudo aprofundado sobre a Lei 13.467/17 e é, segundo ela, um divisor de águas. “Pude analisar em meu artigo um aspecto pontual: o regime do teletrabalho (home office). Previstos nos artigos 75A a 75E e, muito embora seja grande a polêmica sobre a inconstitucionalidade, observamos que a jornada laboral (a exemplo de Portugal) realizada fora das dependências da empresa – com uso adequado de tecnologia de informação – traz grandes benesses para o empregado, empregador, classes e categorias ”, comentou.
Para Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do trabalho, a obra possui uma visão crítica e plural, usando um método analítico de interpretação. “Com a qualificação jurídica que ela merece, acredito que esta pluralidade de visão irá contribuir efetivamente para um melhor entendimento sobre a Reforma Trabalhista”, concluiu.
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