Para celebrar os 34 anos de sua fundação, a Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais (ESA/MG) promoveu entre os meses de outubro e dezembro a “Jornada Prática da ESA: Advocacia em Ação“: série de minicursos sobre os mais diversos temas de interesse da advocacia mineira. Na manhã do último dia 16/12, na sede da instituição, o advogado e sócio do escritório Pinto & Soares Advogados Associados, André Soares ministrou o minicurso: “Advocacia Cível e as Normas Fundamentais”; onde foram abordados os princípios básicos da matéria e procedimentos práticos relativos ao processo civil. A ocasião marcou o encerramento das atividades alusivas aos 34 anos da ESA/MG, que contou com a presença de 60 inscritos de Belo Horizonte e Região Metropolitana.
“Com a entrada em vigor da lei 13.105/2015 (CPC) houve uma mudança de paradigma no processo civil, pois as partes se tornaram protagonistas no processo. Com isso é importante que o advogado(a) conheça as normas fundamentais disciplinadas pela legislação processual. As normas fundamentais são instrumentos para a manutenção das garantias constitucionais”, enfatizou André Soares.