II Congresso de Processo Civil da OAB/MG conta com coordenação de André Soares, do escritório Pinto & Soares Advogados Associados

Congresso Processo Civil

Entre os dias 25 e 27 de agosto, a Comissão de Processo Civil da OAB/MG  promoveu o maior congresso da história da instituição. Realizado no formato online (youtube), o II Congresso de Processo Civil  contou com a participação de mais de 21 mil inscritos.

Para André Soares, #advogado, professor e sócio do escritório Pinto e Soares Advogados Associados, foi uma honra e satisfação participar enquanto coordenador científico e palestrante. “Foi um evento 100% online e gratuito. Tivemos a participação de pessoas por todo Brasil. A tecnologia da plataforma YouTube foi essencial para a democratização do conhecimento, estreitando as distâncias geográficas entre as pessoas. Definitivamente este congresso foi um divisor de águas”, enfatizou.

Em três dias de evento, foram 80 palestrantes, 12 presidentes de mesa, 14 painéis temáticos, 12 expositores e 2 conferencistas.

Fique ligado em nossas redes e saiba o que acontece no ecossistema jurídico!

Conheça um pouco mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

LGPD

No último dia 18 de setembro passou a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova legislação tem como objetivo proteger os dados pessoais do cidadão coletados por organizações públicas e privadas; uma marco histórico nas relações comerciais e de consumo. A regulamentação ficará à cargo da recém criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e as penalidades pelo seu descumprimento passarão a ser aplicadas a partir de agosto de 2021.

Principais características da LGPD

  • Proteção à privacidade;
  • Transparência;
  • Segurança jurídica;
  • Padronização de normas.

O que muda com a LGPD

  1. Titulares passam a ter direito a receber informações transparentes sobre o tratamento de seus dados;
  2. Empresas e órgãos passam a contar com o Data Protection Officer (DPO): profissional encarregado pela proteção de dados;
  3. Obrigação de preparar relatórios de impacto à proteção de dados no intuito de minimizar riscos e assegurar os direitos fundamentais do cidadão;
  4. Obrigação de informar imediatamente aos titulares sobre o tratamento de dados e a finalidade (uso). Mediante solicitação do usuário, uma declaração completa que indique a origem, critérios utilizados e finalidade deve estar disponível em um prazo de 15 dias;
  5. Titulares passam a contar com novos canais de comunicação com as empresas e órgãos;
  6. Governo Federal irá atuar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na implementação e fiscalização da LGPD em todo o país;
  7. Titulares passam a receber informações sempre que seus dados forem transferidos para o exterior.

3 dicas para a advocacia

  • Conte com um (DPO);
  • Estabeleça protocolos para que a coleta/finalidade dos dados tenha autorização expressa de seu titular;
  • Tenha uma boa política de segurança, sempre!

Siga as nossas redes sociais e fique por dentro do que acontece no ecossistema jurídico!

 

Escola Superior de Advocacia (ESA/MG) celebra seus 34 anos com seminário sobre inovação

Seminário 34 anos ESA/MG

Para celebrar os 34 anos da criação da Escola Superior de Advocacia (ESA/MG), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Minas (OAB/MG), promoveu entre os dias 10 e 11/10, em sua sede, o seminário: “Inovações e Possibilidades da Advocacia”. Durante dois dias, foram promovidas palestras e debates sobre Advocacia Penal (Abuso de Autoridade e Criminalização da Advocacia); Advocacia e Tecnologia (Direito das Start-Ups); Marketing Jurídico e Redes Sociais; Advocacia Cível; Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; Gestão de Escritório-Advocacia no Século XXI; Advocacia e Inteligência Processual; PJe (O surgimento e evolução) e Perspectivas do Mercado de Trabalho.

“A ESA abraça o jovem advogado, o advogado contemporâneo e o advogado sênior com cursos específicos. O nosso viés não é acadêmico e sim advogar com qualidade”, enfatizou Silvana Lobo, diretora da escola.

André Soares ministra palestra sobre Advocacia Cível durante o seminário alusivo aos 34 anos da ESA/MG

Para André Soares, que palestrou sobre Advocacia Cível, hoje em dia os protagonistas do processo são as partes. “O advogado possui um papel essencial para tornar o processo mais justo e efetivo. Diante disso, as normas fundamentais trazem uma nova roupagem ao Código de Processo Civil (CPC), com o papel de esclarecer as garantias fundamentais contidas na CR/88“, afirmou o advogado e sócio do escritório Pinto & Soares Advogados Associados.

 

Pinto & Soares Advogados Associados promove III edição do Encontro Jurídico

III Encontro Jurídico da P&S

A segunda-feira (17/12) começou movimentada para os advogados(as) e estagiários(as) da Pinto & Soares Advogados Associados. Entre 09h30 e 13h30, no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA/MG), o escritório promoveu a sua III edição do Encontro Jurídico. Mais de 45 colaboradores, líderes de setores, além dos sócios Euler Soares e André Soares, debateram e analisaram o novo sistema de gestão processual; processos de migração, bem como as perspetivas e projetos para o ano de 2019.

“É com grande satisfação que chegamos a mais um Encontro Jurídico. Oportunidade ímpar para discutirmos as mudanças legislativas e buscar o aprimoramento junto aos colegas na condução das tarefas e processos. Parabenizo os gestores pela organização desta valorosa iniciativa”, ressaltou Euler Soares, advogado e sócio da P&S.

III Encontro Jurídico
Sócios, líderes e colaboradores participam do III Encontro Jurídico da P&S

Business Intelligence

O III Encontro Jurídico foi marcado pelo lançamento da nova versão do Sistema de Gestão Processual (SISP&S), concebido pelo departamento de tecnologia da informação (TI) do escritório. “Ao longo de dois anos estivemos envolvidos no desenvolvimento da nova versão do SISP&S. Seguimos em busca do aprimoramento de nossas ferramentas tecnológicas e de gestão de processo, visando um Business Intelligence eficiente”, comentou Jackson Freire, advogado e líder de setor.

Com a implementação do novo sistema de gestão, as equipes terão à disposição uma plataforma que irá otimizar o tempo, o fluxo de informações e dados, o monitoramento, a organização e, consequentemente, a taxa de resposta às demandas geradas pelos clientes.