Neste mês de agosto, a Pinto & Soares Advogados Associados promove uma das mais importantes e valorosas campanhas internacionais: a Semana Mundial do Aleitamento Materno. Fruto do encontro entre World Health Organization (WHO) e UNICEF no ano de 1990, nasceu a “Declaração de Innocenti”, documento este adotado por organizações governamentais, não governamentais e por defensores da amamentação de vários países, entre eles o Brasil.
Quatro objetivos operacionais provenientes da “Declaração de Innocenti”
- Estabelecer um comitê nacional de coordenação da amamentação;
- Implementar os “10 passos para o sucesso da amamentação” em todas as maternidades;
- Implementar o Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno e todas as resoluções relevantes da Assembléia Mundial de Saúde;
- Adotar legislação que proteja a mulher que amamenta no trabalho.
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No intuito de estabelecer os compromissos assumidos pelos países signatários, surge em 1991 a Aliança Mundial de Ação pró-Amamentação (WABA) e, em 1992, cria-se a “Semana Mundial de Aleitamento Materno”, celebrada oficialmente entre os dias 01 a 07 de agosto por 170 países.
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